Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O presente termo tem por objeto a contratacao de empresa especializada nofornecimento e licenciamento de sistema informatizado (software) para Gestao Previdenciaria de Regime Proprio de Previdencia Social, contemplando os servicos de instalacao, migracao de dados, parametrizacao, adequacao, implantacao,   treinamento, manutencao e fornecimento de atualizacoes do aplicativo, para atender a   area de Beneficios dos Segurados, atraves dos modulos de Concessao de Beneficios  Previdenciarios e Portal do Segurado.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/08/2025	0000304/2025	Original	102 - IPSJON - INSTITUTO PREV. DOS SERV. MUN. JOAO NEIVA - TAXA	R$ 1.450,00
29/08/2025	0000304/2025	Original	102 - IPSJON - INSTITUTO PREV. DOS SERV. MUN. JOAO NEIVA - TAXA	R$ 1.450,00
21/08/2025	0000312/2025	Original	101 - IPSJON - INSTITUTO PREV. DOS SERV. MUN. JOAO NEIVA	R$ 3.417,52
				Total Geral R$ 6.317,52

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/08/2025	0000312/2025	0000471/2025	Original	Orcamentario	101 - IPSJON - INSTITUTO PREV. DOS SERV. MUN. JOAO NEIVA	R$ 2.902,82
						Total Geral R$ 2.902,82

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho