Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O presente termo tem por objeto a contratacao de empresa especializada no fornecimento e licenciamento de sistema informatizado (software) para Gestao Previdenciaria de Regime Proprio de Previdencia Social, contemplando os servicos de instalacao, migracao de dados, parametrizacao, adequacao, implantacao,   treinamento, manutencao e fornecimento de atualizacoes do aplicativo, para atender aarea de Beneficios dos Segurados, atraves dos modulos de Concessao de BeneficiosPrevidenciarios e Portal do Segurado.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/09/2025	0000375/2025	Original	102 - IPSJON - INSTITUTO PREV. DOS SERV. MUN. JOAO NEIVA - TAXA	R$ 1.450,00
02/10/2025	0000417/2025	Original	102 - IPSJON - INSTITUTO PREV. DOS SERV. MUN. JOAO NEIVA - TAXA	R$ 1.450,00
02/10/2025	0000375/2025	Anulacao	102 - IPSJON - INSTITUTO PREV. DOS SERV. MUN. JOAO NEIVA - TAXA	-R$ 1.450,00
				Total Geral R$ 1.450,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/10/2025	0000417/2025	0000622/2025	Original	Orcamentario	102 - IPSJON - INSTITUTO PREV. DOS SERV. MUN. JOAO NEIVA - TAXA	R$ 1.380,40
						Total Geral R$ 1.380,40

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho